O dia seguinte à decisão que rejeitou o primeiro pedido do Brasil para a extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) foi marcado pela expectativa pela publicação das justificativas da Corte de Cassação da Itália, o que deve ocorrer nos próximos dias. Envolvidos no caso, entre a incredulidade e a cautela, esperam a divulgação da sentença para entender o que motivou a reversão da autorização de entrega de Zambelli ao Brasil, para que cumprisse dez anos de prisão.
Na noite de sexta-feira (22), a corte aceitou recurso da defesa e anulou a sentença proferida no fim de março pela Corte de Apelação. A condenação original se referia à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a decisão, esse primeiro pedido foi encerrado. Ele não vai para o governo italiano e não há possibilidade de o Brasil recorrer.
Poucas horas depois, Zambelli deixou o presídio onde estava há quase dez meses. Ela passou a primeira noite em Roma, no local onde está hospedado seu marido, o coronel Aginaldo. O embaixador brasileiro na Itália, Renato Mosca, afirmou que o governo aguarda as alegações da decisão para entender a mudança de entendimento da Justiça italiana. Mosca disse que a decisão foi recebida com naturalidade e que prefere aguardar a divulgação das justificativas para avaliar o impacto sobre as relações entre Brasil e Itália.
No comunicado enviado aos advogados, os juízes afirmam que a sentença da Corte de Apelação deve ser anulada “sem reenvio”, ou seja, sem possibilidade de ser refeita. Os magistrados declararam a “inexistência de condições para a aceitação do pedido de extradição”, sem explicar as razões. O deputado italiano Angelo Bonelli, da oposição, disse que a Cassação entendeu que não há condições no Brasil para a detenção de Zambelli, seja por condições desumanas, de saúde ou porque os cárceres não respeitam o Estado de Direito equivalente ao italiano.
Zambelli é alvo de um segundo pedido de extradição, referente à condenação a cinco anos de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, no episódio em que apontou uma arma para um homem em São Paulo. A Corte de Apelação também se manifestou a favor da extradição, e o recurso da defesa deve ser julgado na Corte de Cassação em cerca de 30 dias. Pelo tratado entre Brasil e Itália, uma pessoa condenada só pode ser extraditada se tiver tido os direitos mínimos de defesa assegurados no país de origem e na ausência de motivos para supor que, depois de extraditada, ela venha a ser submetida a tratamento que viole direitos fundamentais.
A defesa de Zambelli sustenta que ela foi vítima de perseguição política no julgamento do STF. Os advogados apontam que o processo tem “anomalias” pelo fato de a vítima do suposto crime ser a mesma pessoa que fez a sentença, que decidiu pela execução e que decidiu a apelação, em referência a Moraes. Outro ponto que ganhou relevância foram as condições carcerárias brasileiras, em específico as da Colmeia, o presídio no Distrito Federal apontado por Moraes para que Zambelli cumprisse sua pena. Para os advogados, elas representam risco à ex-deputada em termos de direitos humanos.
