A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo.
O pedido está nas alegações finais enviadas ao Supremo pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Em novembro do ano passado, o STF aceitou a denúncia da PGR em um inquérito sobre a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos. Segundo a investigação, ele teria atuado para promover tarifas contra as exportações brasileiras e a suspensão de vistos de ministros do governo federal e da Corte.
A ação penal agora aguarda o julgamento do STF, que decidirá se o ex-deputado será condenado ou absolvido. A defesa de Eduardo Bolsonaro ainda não se manifestou sobre o pedido da PGR.
O caso envolve acusações de que Eduardo Bolsonaro teria usado sua influência para pressionar autoridades americanas contra o Brasil, o que configuraria coação no processo judicial em andamento no país.
A PGR argumenta que as ações do ex-deputado nos Estados Unidos tinham o objetivo de interferir em investigações e decisões do STF, o que é vedado pela legislação brasileira.
O crime de coação no curso do processo prevê pena de reclusão de um a quatro anos, além de multa, para quem tentar influenciar testemunhas, peritos ou autoridades judiciais por meio de ameaças ou pressões.
