O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) acatou, por unanimidade, uma representação do deputado distrital Gabriel Magno (PT) que apontava irregularidades na gestão orçamentária do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) no exercício de 2025.
A instrução técnica do processo detalhou que o fundo acumulou um passivo de recomposição de R$ 60,7 milhões. Esse valor é resultado da soma de repasses mínimos não cumpridos entre 2017 e 2024, que totalizam R$ 20,5 milhões, e do cancelamento de restos a pagar não processados no período de 2022 a 2024, que somam R$ 40,2 milhões.
O relatório também apontou que a dotação orçamentária atualizada para 2025 ficou R$ 30,1 milhões abaixo do valor mínimo exigido em lei.
“Desde o início de nosso mandato vimos denunciando problemas graves na gestão do FAC. Agora, com a decisão do TCDF, esperamos que essa situação mude”, afirmou o parlamentar.
Outro ponto técnico questionado no processo foi a metodologia de aplicação da Desvinculação de Receitas. Segundo a representação, essa metodologia gerou um efeito em cascata que superou o teto legal permitido para essa desvinculação.
Em sua defesa, a Secretaria de Cultura do Distrito Federal alegou limitações operacionais. Entre os problemas citados estão o déficit de servidores na carreira de Atividades Culturais, a complexidade dos processos de seleção e o aumento no volume de inscrições para os editais do fundo.
Impacto da decisão
A decisão do TCDF exige que o governo local adote medidas para a recomposição do fundo. O montante total apurado, de R$ 60,7 milhões, representa recursos que deveriam ter sido destinados ao setor cultural nos últimos anos, mas que ficaram de fora do orçamento do FAC.
A representação do deputado Gabriel Magno aponta que a falta de repasses mínimos e o cancelamento de restos a pagar comprometeram o financiamento de projetos culturais no Distrito Federal. O tribunal agora cobra a regularização desses valores para que o fundo volte a operar dentro da legalidade.
