Mais de 175 mil eleitores com deficiência de locomoção estão registrados em seções eleitorais sem acessibilidade no Brasil. O número equivale a mais de 37% dos 471 mil brasileiros com esse tipo de deficiência, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) das eleições de 2024.
Esses eleitores estão em locais de votação que não possuem estrutura adequada, como pisos regulares, acessos térreos ou rampas. A Justiça Eleitoral permite que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida transfiram o título para uma das 185 mil seções acessíveis do país. O prazo para solicitar a transferência neste ano vai até o dia 6 de maio.
Em nota, o TSE informou que está comprometido com o “aprimoramento contínuo” da acessibilidade e que desenvolve iniciativas para ampliar a inclusão, como as ações do Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral, criado em 2012.
O levantamento foi feito pelo Estadão, que cruzou o cadastro de votantes com deficiência com os registros de zonas e seções eleitorais de todo o país. Os dados são de 2024 e não incluem o Distrito Federal, onde não houve eleição municipal.
O índice de eleitores com deficiência de locomoção em seções sem acessibilidade passou de 90% em dois estados: Mato Grosso e Alagoas. Roraima aparece em terceiro lugar, com 89,1%.
Em Mato Grosso, 94,6% dos eleitores com deficiência de locomoção votaram em seções não acessíveis na eleição passada. Das mais de 8 mil seções do estado, apenas 405 tinham recursos de acessibilidade. Dos 5.209 mato-grossenses com deficiência ou mobilidade reduzida, somente 279 estavam em locais adequados.
Procurado, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) afirmou que “não reconhece os critérios utilizados” pelo levantamento, mas não apresentou dados para contestar a informação.
Roberto Tiné, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), avaliou que a Justiça Eleitoral fez esforços relevantes para inclusão. Ele citou o crescimento do número de seções acessíveis, de 23 mil em 2012 para 156 mil em 2022. “Um avanço que tivemos foi o cadastramento da pessoa com deficiência. Depois, o mapeamento dos locais de votação. Agora, precisamos tornar todas as seções acessíveis”, disse.
Tiné lembrou que a acessibilidade não se destina apenas a pessoas com deficiência, mas também a gestantes, obesos, idosos e mães com carrinhos de bebê. “Seção acessível deveria ser pleonasmo. Todos os inscritos em uma seção têm direito a exercer o voto em condições plenas”, afirmou.
Todas as urnas eletrônicas têm recursos de acessibilidade para deficiências auditiva e visual. Em 2024, o eleitorado com deficiência registrado foi de 1,4 milhão. Esse número pode ser maior porque o cadastro é autodeclaratório – o próprio eleitor informa suas condições.
Como solicitar a transferência
Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida podem pedir a transferência do título para uma seção acessível. O procedimento é feito pela página de Autoatendimento Eleitoral no site do TSE.
No site, o eleitor deve selecionar a opção “Título Eleitoral”, depois “Atualize ou corrija seu título eleitoral” e clicar em “Troque seu local de votação dentro do mesmo município”. Em seguida, preenche o formulário e anexa uma foto segurando um documento de identificação, além de uma cópia digital do documento.
O eleitor pode escolher o local de votação desejado, desde que dentro do mesmo município. Deve selecionar a opção de votar em uma seção com acessibilidade, e a página mostrará apenas os locais acessíveis. Ao confirmar, é gerado um protocolo que pode ser acompanhado no site.
Fonte: Estadão Conteúdo
