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Decisão de Dino ameaça CPMI sobre amiga de Lulinha

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino de suspender a quebra de sigilos da empresária Roberta Luchsinger, amiga de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, gerou uma série de novos pedidos na comissão parlamentar de inquérito do INSS. A medida da CPMI foi contestada e levou a pedidos semelhantes de outras pessoas alvo da investigação.

Até a noite de quarta-feira, 4 de outubro, já existiam pelo menos cinco pedidos para estender a decisão do ministro a outros casos. A defesa de Lulinha divulgou seu próprio pedido na quarta-feira. Ele é filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre os que também solicitaram a extensão da decisão estão o ex-sócio de Daniel Vorcaro no Banco Master, Augusto Lima, que tem relação com o PT da Bahia. A presidente do Palmeiras, Leila Pereira, o ex-banqueiro Marcio Alaor de Araujo e a empresa PKL One Participações igualmente apresentaram pedidos ao STF.

Os argumentos utilizados seguem o mesmo raciocínio aceito por Flávio Dino no caso de Roberta Luchsinger. Eles sustentam que a CPMI não poderia ter aprovado a quebra de sigilo em uma votação única para vários requerimentos. De acordo com esse entendimento, cada pedido de quebra deveria ter sido analisado e votado de forma individualizada.

A comissão aprovou a quebra de sigilo de um grupo que incluía 14 pessoas físicas e 35 pessoas jurídicas. Por causa da decisão do STF no caso específico, a expectativa é que muitos outros integrantes dessa lista façam pedidos semelhantes ao longo da quinta-feira, 5 de outubro.

A situação criou um desafio para o andamento dos trabalhos da CPMI do INSS. A cúpula da comissão avalia a possibilidade de recorrer da decisão do ministro Dino. O comando da CPMI enxerga o caso como um precedente que pode beneficiar diretamente Lulinha e outros investigados.

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