No dia 13 de abril de 2026, uma segunda-feira, há diferentes celebrações municipais espalhadas pelo país. A data é feriado em algumas cidades do Brasil.
A Lei 9.093, de 1995, atribui aos estados a competência para estabelecer um feriado estadual, destinado à comemoração de suas datas magnas. Essa mesma lei concede aos municípios a competência, por meio de leis municipais, de estabelecerem quatro feriados municipais.
Segundo o calendário da Febraban, o dia 13 de abril é feriado em alguns municípios brasileiros.
Uma dúvida comum é a diferença entre feriado e ponto facultativo. Os feriados são datas comemorativas oficialmente reconhecidas pelo governo, onde atividades laborais e comerciais são normalmente suspensas. Eles são estabelecidos por lei, e quem trabalha nessas datas geralmente recebe compensação financeira.
Já o ponto facultativo é um dia em que as atividades não são obrigatórias para determinadas categorias ou não foram oficializadas por lei. Ele permite a dispensa do trabalho, porém, a empresa pode optar por operar normalmente durante a data.
O calendário de feriados nacionais para 2026 prevê oito folgas caindo em dias de semana. O feriado de Tiradentes será no dia 21 de abril, uma terça-feira. O Dia do Trabalho, em 1º de maio, cairá em uma sexta-feira.
No segundo semestre, a Independência do Brasil, em 7 de setembro; Nossa Senhora Aparecida, em 12 de outubro; e Finados, em 2 de novembro, serão comemorados em segundas-feiras. O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, em 20 de novembro, e o Natal, em 25 de dezembro, acontecerão em sextas-feiras. A Proclamação da República, em 15 de novembro, cairá em um domingo.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina de forma geral a folga em feriados nacionais e religiosos e aos domingos. Nos últimos anos, tem se ampliado a flexibilização dessa regra, mediante acordo dos sindicatos com as empresas.
Cada sindicato pode firmar esses acordos de maneiras diferentes. Por isso, é importante se certificar sobre quais sindicatos autorizam o trabalho nesses dias, quais o proíbem e entender o funcionamento das cláusulas firmadas.
A definição de feriados municipais segue as regras da lei federal, mas a aplicação pode variar conforme a legislação local de cada cidade. Por isso, é sempre recomendado verificar o calendário oficial do município para confirmar quais são os dias de folga estabelecidos.
