O sistema de autoexclusão para plataformas de apostas online já alcançou 5 milhões de CPFs. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (13) pelo Ministério da Fazenda.
Desse total, 800 mil pessoas são participantes do programa Desenrola, de renegociação de dívidas, que possuíam cadastro ativo no Sigap (Sistema de Gestão de Apostas). Isso indica que essas pessoas já utilizaram ou tinham a intenção de utilizar plataformas legalizadas de jogos.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o cadastro de autoexclusão faz parte do compromisso do governo de tratar as bets como o cigarro, no sentido de desestimular o jogo no país.
Além dos integrantes do Desenrola, o cadastro conta com 1,2 milhão de pedidos voluntários de bloqueio. Também estão com o acesso impedido às plataformas autorizadas cerca de 3 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada). O sistema, gerenciado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), permite que qualquer cidadão solicite o bloqueio do próprio acesso.
Atualmente, 85 plataformas possuem autorização da SPA para operar apostas de quota fixa. Nesta quinta-feira, o Ministério da Fazenda começou a liberar a documentação dos processos de autorização dessas empresas, com 80 processos já disponíveis para consulta pública.
Segundo Durigan, os documentos incluem a origem dos recursos, avaliações jurídicas e o relatório final do governo para a liberação da operação. “Quem são os sócios, qual é o ramo de atuação da empresa, qual é o negócio da empresa, isso fica [público] agora para todas as empresas que pediram autorização, cumprindo com esse compromisso de transparência ativa”, declarou o ministro.
A empresa Pixbet, alvo de uma operação conjunta da Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público nesta quinta, está entre as autorizadas. No entanto, a licença da empresa foi suspensa ainda na tarde de hoje por falta de mecanismos de monitoramento de jogadores compulsivos e pela não entrega de documentos obrigatórios. A suspensão também atinge as empresas Ganheibet e Betdasorte.
A decisão, assinada pelo subsecretário Carlos Renato Xavier Resende, obriga as empresas a incluírem um aviso em suas plataformas informando que o acesso está liberado apenas para retirada de valores dos apostadores. Apostas em andamento devem ser canceladas e os valores devolvidos. O descumprimento das medidas cautelares pode gerar multa de R$ 200 mil por dia.
