O Conselho de Ministros da Itália aprovou, em 23 de julho, um projeto de lei que altera as regras para adolescentes entre 14 e 17 anos envolvidos em crimes. A proposta do governo da primeira-ministra Giorgia Meloni, com participação do ministro da Justiça, Carlo Nordio, segue agora para análise do Parlamento italiano.
Na Itália, menores de 14 anos não são penalmente responsáveis. Para a faixa entre 14 e 18 anos, o artigo 98 do Código Penal define que a responsabilização depende da avaliação da capacità d’intendere e di volere, ou seja, a capacidade de compreender os próprios atos e determinar a própria conduta. O debate atual não trata de reduzir a idade mínima, mas de como essa capacidade será avaliada.
O ponto central da proposta é a criação de uma presunção relativa de capacidade para adolescentes de 14 a 17 anos. Na prática, a Justiça partiria do pressuposto de que o jovem tem capacidade de entender e querer, mas ainda seria possível provar o contrário durante o processo. “O ponto de partida mudou: antes, presumia-se a incapacidade; hoje, presume-se a responsabilidade”, resumiu Meloni.
A mudança modifica o início da análise jurídica. Em vez de exigir a demonstração da capacidade do adolescente, o modelo partiria da presunção, mantendo a possibilidade de avaliação individual pelo Judiciário. Os efeitos concretos só serão conhecidos após a tramitação no Parlamento.
O governo relaciona a proposta a uma política mais ampla de segurança pública. Meloni citou episódios envolvendo menores com armas, circulação de facas e crimes em grupo. “Qualquer pessoa que agredir, roubar ou causar danos deve pagar. Sempre. Mesmo que tenha quinze ou dezesseis anos”, afirmou. O Executivo também mencionou a utilização de adolescentes por adultos e organizações criminosas.
Apesar do endurecimento, Meloni reconheceu que a lei e a repressão não são suficientes. “É evidente que a lei por si só não resolverá o problema, nem a repressão pode ser a única solução quando se trata de jovens”, declarou. O governo citou frentes como apoio às famílias, educação, capacitação profissional, acesso ao emprego, esporte e recuperação de áreas urbanas degradadas. “Firmeza sem alternativas não basta, mas alternativas sem firmeza não resolvem o problema”, sintetizou.
A legislação italiana permanece inalterada neste momento. O projeto passará pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, onde poderá ser modificado antes de uma eventual aprovação definitiva. Até lá, valem as regras atuais do Código Penal e do sistema de Justiça juvenil.
A discussão italiana reacende uma pergunta comum a vários países: como conciliar a proteção especial de crianças e adolescentes com a responsabilização diante de crimes graves? A resposta do Parlamento italiano poderá ter consequências para o sistema de Justiça juvenil do país e influenciar o debate em outras nações.
