O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, promulgou na quarta-feira, 28 de abril, o decreto executivo que incorpora o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia ao ordenamento jurídico brasileiro. A medida representa o resultado de mais de 25 anos de negociações entre os dois blocos regionais e é considerada um marco histórico nas relações comerciais entre eles.
A partir de 1º de maio, entrará em vigor a aplicação provisória do Instrumento de Aprovação Temporária (ITA). Esse mecanismo permitirá a criação de uma das maiores áreas de livre comércio bilaterais do planeta, que abrangerá 31 países, uma população de 720 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) combinado que ultrapassa a marca de US$ 22 trilhões.
A rapidez na promulgação do acordo demonstra a prioridade que o presidente Lula atribui ao tema desde o início de seu terceiro mandato. A expectativa do governo é que a medida contribua para a diversificação das parcerias globais do Brasil, o aumento das exportações nacionais, a redução de custos tanto para produtores quanto para consumidores, além da geração de novas oportunidades para trabalhadores e empresas brasileiras.
Com informações do Governo Federal.
