Partidos políticos começaram a criar, em junho, mecanismos para tentar impedir que pessoas com vínculos com o crime organizado, como facções e milícias, disputem as eleições deste ano. A movimentação ocorreu após pressão do Ministério Público Eleitoral (MPE).
As medidas adotadas pelas siglas incluem a análise de documentos dos pré-candidatos e a exigência de assinatura de um termo em que o político declara não ter ligação com grupos criminosos. Apesar disso, dirigentes de algumas legendas afirmam, em caráter reservado, que a cobrança é inócua e que tenta transferir para os partidos funções que seriam dos órgãos de fiscalização.
No fim de junho, o MPE emitiu uma recomendação cobrando providências das legendas para evitar a infiltração do crime organizado na política. O órgão alertou que a Justiça Eleitoral poderia ser acionada em casos de omissão. Entre as sugestões estão a verificação do histórico criminal dos filiados e a criação de comissões de ética.
A recomendação pegou as direções partidárias de surpresa, que tiveram de se mobilizar para atender, ao menos em parte, ao pedido da Procuradoria. Um presidente de partido com grande número de cadeiras na Câmara, que preferiu não se identificar, demonstrou irritação com a medida e com a ameaça de punição. A equipe jurídica dessa legenda avalia que os dirigentes não podem ser sancionados por descumprimento.
Um dos pontos mais contestados é a orientação para que os partidos façam análise patrimonial dos pré-candidatos para identificar indícios de financiamento ilícito. O dirigente, também sob reserva, argumentou que as legendas não têm condições de investigar a vida pregressa dos candidatos e que poderiam ser processadas por quem fosse barrado com base nesse critério.
O presidente do Mobiliza, Carlos Massarollo, afirmou que os partidos não dispõem dos meios de investigação que têm a polícia e o Ministério Público. Já o presidente do PCO, Rui Pimenta, escreveu em artigo que a recomendação do MPE funciona como uma ordem, mas que não faz sentido o partido desconfiar de um cidadão para retirá-lo da eleição.
As orientações foram enviadas aos procuradores regionais eleitorais, que as repassaram aos diretórios estaduais. O MPE pediu que as cúpulas informem quais protocolos de segurança serão adotados a partir do pleito deste ano. Antes do documento, apenas o MDB, entre os oito maiores partidos da Câmara, havia oficializado uma norma específica para coibir a filiação de membros de organizações criminosas.
A reportagem procurou as 30 legendas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para saber quais ações foram tomadas. O PT e o PL nacional não responderam. O diretório do PL no Distrito Federal, no entanto, aprovou uma resolução que cria uma comissão de integridade e ética partidária, com obrigatoriedade de informar patrimônio, apresentar certidões criminais e assinar declaração de ausência de vínculo com organizações criminosas.
O Republicanos também aprovou resolução nacional. A medida prevê a assinatura de uma declaração de ausência de vínculo com organização paramilitar ou grupo criminoso. O diretório do União Brasil no DF também aprovou resolução sobre o tema.
O Cidadania informou ao MPE que os documentos sobre os candidatos são enviados à Justiça Eleitoral no momento do registro e que a análise é feita pelos Tribunais Regionais Eleitorais e pelo TSE. O partido disse ainda que possui comissões de ética, mas lembrou que o Supremo Tribunal Federal proíbe a expulsão sumária de associados e que a legenda não pode fazer juízo de culpa antes do trânsito em julgado de uma sentença criminal.
Executivas de partidos como PSDB, PDT, PSB e Novo afirmaram que ainda não tomaram conhecimento da recomendação. As siglas defenderam que já possuem mecanismos para impedir a infiltração do crime organizado. O Podemos declarou que cumprirá as determinações do MPE dentro do prazo.
O PSDB disse que orientou seus diretórios a adotarem as providências cabíveis dentro dos limites legais. O Novo afirmou que seus pré-candidatos passam por verificação de antecedentes feita por empresa especializada com base em dados públicos. O Missão, partido do pré-candidato ao Planalto Renan Santos, informou que já respondeu às Procuradorias Regionais Eleitorais e que prevê a expulsão imediata de filiados com fundadas suspeitas ou investigação. O PSTU disse que atende às exigências e que seus pré-candidatos são pessoas conhecidas pela direção partidária. PV, UP e PC do B também afirmaram que cumprem as regras ou que possuem mecanismos de proteção contra esse tipo de infiltração.
