O procurador regional eleitoral de São Paulo, Paulo Taubemblatt, afirmou que o Ministério Público está tomando medidas para combater a influência do crime organizado nas eleições, mas ponderou que o processo eleitoral é curto para solucionar um problema dessa complexidade. “O processo eleitoral se desenvolve em dois meses praticamente [considerando até o primeiro turno]. E não dá tempo resolver o problema do crime organizado em dois meses”, disse ele. A declaração foi feita na mesa de encerramento do 3º Congresso Paulista de Direito Eleitoral, realizado pela OAB-SP, que contou com a presença do presidente do TRE-SP, Encinas Manfré.
O debate, com o tema combate ao crime organizado nas eleições deste ano, foi mediado pelo advogado Ricardo Vita Porto, presidente da comissão de direito eleitoral da OAB-SP, e teve a participação do procurador paulista Marcio Sergio Christino. Taubemblatt afirmou que o crime é uma preocupação do Ministério Público Eleitoral em nível nacional, que está constituindo grupos de trabalho e mapeando, junto a promotores eleitorais, o diagnóstico da situação pelo país. Ele citou ainda ter solicitado apoio à Polícia Federal para identificar financiamentos de campanha obscuros.
O desembargador Manfré afirmou que o TRE-SP aplica as diretrizes do TSE e atua em duas frentes: impedir a infiltração de agentes do crime organizado nas instituições públicas e assegurar a liberdade do voto dos cidadãos. Ele disse que há fases em que a Justiça Eleitoral pode atuar, como no registro de candidatura, quando são analisados requisitos de elegibilidade, e no momento posterior, com ações de abuso de poder. Manfré apontou a jurisprudência do TSE em processos de eleições municipais do Rio de Janeiro com indícios de envolvimento com o crime organizado e destacou que a análise será caso a caso. Disse que interferências da Justiça para negar registros ocorrerão apenas se houver provas.
A Justiça Eleitoral no Rio barrou candidatos na eleição municipal, mesmo sem condenação colegiada, para conter a infiltração de milícias e facções. Neste ano, integrantes do TSE planejam recorrer a precedentes recentes da corte. No evento, o advogado Ricardo Vita Porto questionou se, com esses precedentes, não se correria o risco de indeferir candidatos com ficha limpa, ferindo o contraditório e a ampla defesa. Taubemblatt disse que o TSE, nos casos do Rio, fez uma leitura mais objetiva que a da Justiça fluminense. Ele argumentou que o tribunal superior se baseou em um artigo sobre organização criminosa armada, em vez de negar a candidatura com base na moralidade e na vida pregressa. “O Poder Judiciário ele aplica regras. Então não estamos aqui para fazer lei, para fazer Justiça. Estamos aqui para dizer: ‘Aqui tem uma causa de inelegibilidade, aplicamos. Aqui não tem, não aplicamos’”, disse o procurador. “Essa decisão do TSE é pragmática, mas bem ou mal, ela se funda num conceito objetivo.”
