O auditor fiscal Denis Kobama Yonamine, investigado na Operação Fisco Paralelo, pediu ao Tribunal de Justiça o benefício da Justiça gratuita e o desbloqueio de seu salário, de cerca de R$ 40 mil por mês. A operação foi deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo contra um esquema de R$ 1 bilhão em propinas na Secretaria da Fazenda e Planejamento.
A desembargadora Carla Rahal, da 11.ª Câmara de Direito Criminal, afirmou que a violação aos princípios constitucionais citada pelo auditor exige análise mais detalhada, o que impede uma decisão liminar. Sobre o pedido de gratuidade, ela disse que será avaliado no momento adequado.
Na ação, Kobama argumentou que a redução de seus vencimentos fere princípios como presunção de inocência, irredutibilidade salarial, dignidade da pessoa humana e proporcionalidade. Ele é alvo da investigação desde março e teve o contracheque reduzido para R$ 16,6 mil em abril, após ser afastado das funções pelo secretário da Fazenda, Samuel Kinoshita, com o corte de vantagens da carreira.
O benefício da Justiça gratuita é concedido a quem comprova não ter recursos para arcar com custas processuais sem prejudicar o próprio sustento ou o da família, garantindo isenção de taxas e honorários. Kobama pediu o desbloqueio integral do salário, alegando que os vencimentos têm natureza alimentar e que a supressão compromete sua subsistência e a de sua família.
A defesa sustenta que a medida cautelar imposta durante a investigação não pode ser usada como punição econômica antecipada antes de uma condenação definitiva. O auditor pediu o restabelecimento imediato do pagamento integral e a devolução dos valores não pagos.
Segundo os promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), Kobama exercia papel central no esquema. Ele integra o grupo de auditores fiscais investigados após a Operação Ícaro, deflagrada em agosto de 2025, que desmantelou um esquema de R$ 1 bilhão em propinas de grandes empresas do varejo para obter ressarcimento rápido de créditos de ICMS-ST.
Agente fiscal na Delegacia Regional Tributária do ABCD, Kobama seria o elo entre empresários interessados nas fraudes e a contadora do esquema, Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, conhecida como “Nina”. A acusação afirma que ele levantava informações contábeis, direcionava fiscalizações para servidores do grupo e oferecia mecanismos para reduzir autuações fiscais ou obter créditos indevidos.
Os promotores dizem que ele fornecia dados para elaborar pedidos fraudulentos de ressarcimento de ICMS-ST e de crédito acumulado, participando da preparação e do protocolo desses procedimentos.
