O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta quarta-feira (20) que o governo concordou em ampliar para até dez anos o prazo de pagamento no projeto de lei que trata da renegociação das dívidas do agronegócio. O novo texto, que será finalizado até o fim desta semana para ser apresentado na próxima segunda-feira, também vai prever um período de carência de dois anos para o pagamento da primeira parcela.
Segundo Durigan, a avaliação do perfil do agricultor será feita pelos bancos, mas a medida permitirá que, nos casos mais graves, o prazo chegue a dez anos. No fim de abril, a pasta havia proposto um prazo menor, de seis anos, mas o ministro concordou em ampliá-lo.
Outro projeto de lei, já aprovado na Câmara dos Deputados no ano passado, autoriza o uso de R$ 30 bilhões do Fundo Social para uma linha especial de financiamento de débitos de produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos. Essa linha prevê prazo de dez anos para pagamento, três anos de carência e juros efetivos entre 3,5% e 7,5% ao ano.
A nova proposta também incluirá a criação de um fundo garantidor do agronegócio, com contribuições do poder público, bancos e dos próprios agricultores, para ser usado em caso de inadimplência. O ministro afirmou que a ideia é inspirada no Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que atende o setor bancário.
O anúncio foi feito após Durigan se reunir com a senadora Tereza Cristina (PP-MS) e o senador Renan Calheiros (AL-MDB), relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A bancada do agronegócio negociava com o governo um crédito de R$ 180 bilhões, mas, segundo Tereza Cristina, o valor final ainda não foi definido após as mudanças acordadas entre governo e Congresso.
A bancada também defendia a criação de um fundo garantidor e o uso de um dispositivo para acessar parte da renda extraordinária com a exportação de petróleo, causada pelo aumento no preço do barril devido à Guerra no Irã, para usar esses recursos na renegociação de dívidas.
O Ministério da Fazenda enviou à CAE uma nota técnica afirmando que o projeto de lei teria um impacto fiscal de R$ 830 bilhões em 13 anos e afetaria uma carteira de crédito rural trilionária. Renan Calheiros, no entanto, disse que a premissa da Fazenda está equivocada, pois o projeto trata apenas da carteira rural estressada, ou seja, dívidas atrasadas e renegociadas, que somam entre R$ 170 bilhões e R$ 180 bilhões. Segundo o presidente da CAE, o custo fiscal seria de R$ 100 bilhões em dez anos.
