O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, será sabatinado nesta quarta-feira, 29, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Messias já admite a interlocutores que a conversa com os parlamentares não será sobre sua carreira, mas sobre os rumos do Judiciário. Ele espera um resultado apertado na votação em plenário.
A sabatina ocorre mais de cinco meses depois de Lula anunciar Messias para a vaga aberta com a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso. O nome só foi oficializado em 1º de abril, em meio a uma disputa entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que queria a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG).
Aliados de Messias estimam de 48 a 52 votos favoráveis no plenário. O relator da indicação, senador Weverton Rocha (PDT-MA), projeta 44 votos. Na CCJ, Messias conta hoje com 15 votos, um a mais que os 14 necessários para avançar. O número aumentou após mudanças na composição do colegiado, com a saída de Sergio Moro (PL-PR) e Cid Gomes (PSB-CE), substituídos por Renan Filho (MDB-AL) e Ana Paula Lobato (PSB-MA), ambos favoráveis ao indicado.
Para efeito de comparação, o ministro Flávio Dino, último aposse no STF em dezembro de 2023, teve 47 votos a favor e 31 contra no Senado. Já o procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi reconduzido em novembro de 2024 com 45 votos favoráveis e 26 contrários.
Messias sabe que a crise de credibilidade do STF será o tema central da sabatina. O tribunal é alvo de críticas por relações de ministros com investigados no escândalo do banco Master. Ministros viajaram em aviões ligados ao banqueiro Daniel Vorcaro. Dias Toffoli vendeu cotas milionárias de um resort a Fabiano Zettel, também investigado. Alexandre de Moraes se reunia com Vorcaro, e sua esposa recebeu R$ 80,2 milhões ao advogar para a empresa do banqueiro.
Diante desse cenário, Messias pretende defender que juízes não estão acima da lei e que devem prestar contas. Ele dirá que vê com bons olhos a iniciativa do presidente do STF, Edson Fachin, de aprovar um código de ética para a Corte. O ministro lembrará que criou o primeiro código de conduta da AGU em 2023.
Sobre o caso Master, Messias pretende se esquivar, argumentando que, se aprovado, terá de votar no processo e não pode se manifestar antecipadamente. Ele não quer ficar mal com os colegas do STF, que estão divididos, mas ambas as alas da Corte apoiam sua aprovação.
Em relação ao aborto, Messias defenderá a legislação atual, que permite a interrupção da gravidez apenas em casos de risco de vida ou estupro. Ele também afirmará sua fé evangélica, mas prometerá separar crenças pessoais do cargo, defendendo o Estado laico.
Outro tema espinhoso é a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNUD), que a oposição acusa de ser um “Ministério da Verdade” por ações para tirar do ar conteúdos considerados falsos. Messias vai defender o órgão como parte da defesa da democracia, inclusive na proteção de crianças no ambiente digital.
O maior obstáculo, porém, é a resistência de Davi Alcolumbre. Aliados de Messias acreditam que o presidente do Senado usa o caso para atingir Lula, mas não deve levar a rejeição adiante. Uma derrota de Messias poderia inviabilizar o governo e prejudicar a candidatura de Alcolumbre à reeleição. Além disso, seria a primeira rejeição de um indicado ao STF em 132 anos. Nos últimos cinco indicados, os votos foram: Flávio Dino (47 a favor, 31 contra, 2 abstenções), Cristiano Zanin (58 a favor, 18 contra), André Mendonça (47 a favor, 32 contra), Nunes Marques (57 a favor, 10 contra, 1 abstenção) e Alexandre de Moraes (55 a favor, 13 contra).
